Fiscalização apontou falhas de segurança críticas próximas a áreas habitadas; ações da empresa caem
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (14), a manutenção da interdição de três pilhas de estéril e rejeito da Sigma Lithium.
A decisão nega o recurso da mineradora e ratifica o laudo de auditores fiscais que apontou “risco grave e iminente” de colapso nas estruturas localizadas entre Itinga e Araçuaí.
A medida atinge o coração da operação da mina Grota do Cirilo, paralisada desde outubro de 2025. O documento oficial (Processo nº 13621.223582/2025-00) expõe uma realidade preocupante para o território: a instabilidade das pilhas ameaça não apenas os trabalhadores, mas também a comunidade escolar de Poço Dantas, vizinha ao empreendimento.
“Aqui, não só a escola, como todas as casas estão rachadas”, afirma Uelton Gomes, morador da comunidade.
Risco na escola e “ruptura parcial”
O relatório da fiscalização, cujo teor foi acessado pela Agência Reuters traz um dado que deixa os moradores do entorno em alerta: em inspeção realizada em 12 de novembro, auditores identificaram uma “ruptura parcial” de talude localizada atrás da escola municipal local.
Para entender a dimensão do risco, o Brasil de Fato conversou com um engenheiro civil experiente no setor mineral. O especialista, que preferiu não se identificar, foi categórico, para ele “uma pilha de estéril fora das normas técnicas representa uma ameaça comparável a uma queda de encosta, com potencial devastador para quem vive no entorno”.
O MTE aponta que as pilhas apresentam fator de segurança abaixo de 1,3 — o mínimo exigido pela ABNT e pela Portaria nº 1.153 para garantir estabilidade.
Conflito interno
A situação técnica da mina valida denúncias que já circulavam nos bastidores. Conforme revelado em reportagem exclusiva do Observatório da Mineração, o geólogo e fundador da Sigma, Calvyn Gardner, já havia alertado a Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre irregularidades graves na operação.
Em documentos obtidos pelo Observatório, Gardner denunciou que a gestão atual da empresa estaria alterando o plano de lavra original para priorizar o lucro de curto prazo, criando taludes mais íngremes e instáveis do que o permitido — o que economizaria custos operacionais, mas aumentaria drasticamente o risco de colapso.
Na época, a ANM admitiu ao veículo que não possuía recursos financeiros para realizar fiscalizações presenciais em 2025, o que deixou o alerta sem verificação imediata. Agora, a interdição do Ministério do Trabalho parece confirmar a existência dos riscos estruturais apontados anteriormente.
Reação do mercado
A repercussão internacional da interdição foi imediata. Segundo análise publicada pelo portal financeiro global Investing.com na tarde da quinta-feira (15), as ações da Sigma Lithium (NASDAQ:SGML) despencaram cerca de 11% logo após a confirmação do fechamento das pilhas.
A publicação destaca que, embora a empresa negue os riscos e afirme que as estruturas contêm apenas “solo sem contaminantes”, o mercado reagiu mal à avaliação do Ministério do Trabalho.
A análise do Investing.com aponta ainda que esse revés regulatório chega em um “momento desafiador”, somando-se à volatilidade global dos preços do lítio e contradizendo a narrativa da empresa de que as restrições não afetariam o cronograma de retomada.
No dia da decisão, Sigma anuncia ex-ministra e venda de estoque
A cronologia dos fatos revela um descompasso entre a situação regulatória e a comunicação da empresa. Em 13 de janeiro, mesma data em que o MTE assinava o despacho mantendo a interdição, a Sigma Lithium divulgou um comunicado ao mercado celebrando a venda de 100 mil toneladas de finos de lítio (material estocado no porto) e a nomeação da ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para seu Conselho de Administração.
No texto, a mineradora classifica a paralisação das atividades como uma “remobilização” planejada para ‘aumentar a segurança’, sem mencionar a interdição das pilhas ou o risco de colapso apontado pelos fiscais.
A venda do estoque de finos — subproduto do beneficiamento — ocorre justamente no momento em que a extração de minério novo está travada na mina Grota do Cirilo.
A chegada de Kátia Abreu, figura política influente em Brasília, é vista por analistas como um movimento para fortalecer a interlocução da empresa com órgãos reguladores em meio à crise.
O que diz a Legislação (NRM)
As exigências para a regularização das pilhas baseiam-se nas Normas Regulamentadoras de Mineração (NRM), que estabelecem diretrizes rígidas para a segurança do setor. Segundo o texto legal:
- Responsabilidade Integral (Item 1.4.1.1): A norma determina que cabe ao empreendedor a obrigação de zelar pelo “estrito cumprimento” das regras de segurança, respondendo diretamente perante os órgãos fiscalizadores.
- Exigência de Profissional Habilitado (Item 1.4.1.4): Toda atividade de mina, incluindo estudos e laudos de estabilidade, deve estar obrigatoriamente sob supervisão de “profissional legalmente habilitado”. Isso impede que decisões críticas de segurança sejam tomadas sem o aval técnico formal de um engenheiro responsável.
- Segurança e Proteção (Item 1.4.1.5): A legislação obriga que os planos de execução da mina garantam três pilares inegociáveis: a segurança operacional, a proteção dos trabalhadores e a preservação ambiental do entorno.
Entenda o Caso (Resumo)
- O que foi interditado: 3 pilhas de rejeito/estéril da Sigma Lithium (PDER 2, 4 e 5).
- Motivo: risco “grave e iminente” de colapso (fator de segurança < 1,3).
- Situação da mina: inativa desde outubro de 2025.
- Risco local: houve ruptura parcial de talude atrás de uma escola em Poço Dantas.
- Impacto econômico: ações caíram 13% hoje e 15% na semana passada.
- Versão da empresa: alega que é apenas “estéril” e que é seguro. MTE discorda.
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